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LEI Nº 14.022 visa conter o aumento de casos de violência doméstica no país.

23/08/2020

Agosto é o mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A lei que leva o nome da Maria da Penha virou expressão nacional, levou muitos agressores à cadeia e ajudou a proteger milhares de brasileiras. Dia 7 de agosto marca os 14 anos de uma mudança importante na legislação que

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Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica.

20/08/2020

Mulheres em situação de violência são infelizmente uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram no dia 10/6, a campanha Sinal Vermelho para a Violência

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